Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MeuMercadoSC. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do MeuMercadoSc deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MeuMercadoSC.


01 – Objeto.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. MeuMercadoSC, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

02 - Capacidade para cadastrar-se.

Os serviços do MeuMercadoSC estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MeuMercadoSC, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o www.meumercadosc.com.br detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

 

03 – Cadastro.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. MeuMercadoSC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

MeuMercadoSC não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

MeuMercadoSC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso MeuMercadoSC decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, MeuMercadoSC poderá cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o MeuMercadoSC imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do MeuMercadoSC.

O apelido que o Usuário utiliza no MeuMercadoSC não poderá guardar semelhança com o nome MeuMercadoSC. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao MeuMercadoSC ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. MeuMercadoSC se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais.

MeuMercadoSC poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

 

05 - Produtos anunciados.

O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do MeuMercadoSC. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido, salvo quando se trate de um produto novo. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.O MeuMercadoSC poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. As descrição poderão conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

5.1 Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do MeuMercadoSc, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, afora os constantes de rol enunciativo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e oMeuMercadoSc não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços no MeuMercadoSC.

06 - Privacidade da Informação.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do MeuMercadoSC é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. MeuMercadoSC tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários.

7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produto ou contratar um serviço anunciado por um vendedor no MeuMercadoSC devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas e os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo usuário anunciante. O Usuário comprador, que manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, deverá contatar o Usuário vendedor, através dos meios de contato disponibilizados por esse, e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais.

Tributos: MeuMercadoSC não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Vendedor. O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido contatos através do MeuMercadoSC, depois de expirado o prazo do anúncio. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

Em virtude do MeuMercadoSC ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o MeuMercadoSC, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

Tributos: MeuMercadoSC não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.


08 - Práticas Vedadas.

Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do MeuMercadoSC e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.

Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do MeuMercadoSC, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MeuMercadoSC, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


10 – Sanções.

Sem prejuízo de outras medidas, MeuMercadoSC poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do MeuMercadoSC; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se MeuMercadoSC entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio MeuMercadoSC ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente.

11 – Responsabilidades.

MeuMercadoSC não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.

MeuMercadoSC não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. MeuMercadoSC não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

 
MeuMercadoSC não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso MeuMercadoSC será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do MeuMercadoSC.

MeuMercadoSC recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. MeuMercadoSC não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo MeuMercadoSC.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade MeuMercadoSc, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.



12 - Alcance dos Serviços.

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre MeuMercadoSC e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que MeuMercadoSC não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. MeuMercadoSC não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. MeuMercadoSC não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.


13 - Falhas no Sistema.

MeuMercadoSC não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. MeuMercadoSC também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao MeuMercadoSC nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.MeuMercadoSc não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao MeuMercadoSC.

14 - Tarifas e Faturamento.

O Cadastro no MeuMercadoSC é gratuito somente para o denominado “Plano A”. Ao contratar outro plano, que não seja o “Plano A”, o Usuário pagará uma tarifa mensal e obrigatória ao MeuMercadoSC.

O Usuário concorda em pagar ao MeuMercadoSC os valores correspondentes pelas tarifas de vendas ou por qualquer outro serviço prestado pelo MeuMercadoSC em que haja uma tarifa estabelecida . MeuMercadoSC se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

MeuMercadoSC se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14.1 Tarifas dos Planos.

Quando o usuário opta por um plano estipulado pelo site, o MeuMercadoSC receberá uma taxa mensal equivalente ao plano escolhido.

Estas taxas têm as seguintes características.

• Somente serão cobradas do vendedor.
• O plano A será gratuito e o vendedor terá direito de acrescentar uma foto para 07 (sete) anúncios apenas. As demais vantagens existentes nos planos B, C e D não fazem parte do Plano A.
• O plano B será cobrado o valor de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos). Este plano dá ao vendedor o direito de anunciar 15 produtos, todos com fotos com direito a 03 (três) fotos. Dará, também, o direito de cada anúncio ter “Highligth Listing” (anúncio com destaque na cor verde) e foto minimizada na busca. As demais vantagens existentes nos planos C e D não fazem parte do Plano B.
• O plano C será cobrado o valor de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos). Este plano dá ao vendedor o direito de anunciar 20 produtos, todos com fotos com direito a 03 (três) fotos. Dará, também, o direito de cada anúncio ter “Highligth Listing” (anúncio com destaque na cor verde), anúncio em negrito na busca e foto minimizada na busca. As demais vantagens existentes nos planos D não fazem parte do Plano C.
• O plano D será cobrado o valor de R$ 53,50 (cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Este plano dá ao vendedor o direito de anunciar 30 produtos, todos com fotos com direito a 03 (três) fotos. Dará, também, o direito de cada anúncio ser anunciado na página principal do site e possuir “Highligth Listing” (anúncio com destaque na cor verde), anúncio em negrito na busca e foto minimizada na busca. Para este plano, o vendedor possuíra loja virtual.

14.1.2 Sobre vantagens dos Planos ofericidos.

Essas vantagens têm as seguintes características.

• Loja: espaço virtual onde estão listados, com foto, todos os produtos do vendedor do Plano D, ou aquele vendedor que optar por possuir loja mediante cobrança de tarifa.
• Highligth Listing: anúncio com destaque na cor verde.
• Destaque na página principal do site: quando a foto do produto aparece em destaque na página principal do MeuMercadoSC.
• Negrito na busca: o anúncio surge, no resultado da busca efetuado pelo usuário, com uma borda em cor preta.
• Foto minimizada na busca: anúncio surge, no resultado da busca efetuado pelo usuário, com uma foto do produto em miniatura.

15 - Propriedade Intelectual e links.

O uso comercial da expressão " MeuMercadoSC" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do MeuMercadoSc assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do MeuMercadoSc e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do MeuMercadoSc.



16 – Indenização.

O Usuário indenizará o MeuMercadoSc, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do MeuMercadoSc, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
 

 

 

 

17 – Legislação Aplicável e Foro de eleição.

 

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São José (Santa Catarina). 

18 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do MeuMercadoSc incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Produtos proibidos

Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Tarifas

Privacidade e Confidencialidade no MeuMercadoSc